E-book Tabela de Multas
14 de fevereiro de 2019
O limbo jurídico previdenciário e trabalhista.
1 de março de 2019

Pack Básico de Documentos para Atender o eSocial em SST.

Para atender as demandas do eSocial é necessário uma Análise Preliminar de Riscos Qualitativa dos Riscos Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos, Mecânicos e Acidentes.

Conheça a documentação de Saúde e Segurança do Trabalho que será exigida pelo eSocial:

Os 3 documentos (LTCAT, LI, e LP) estão diretamente relacionados a pagar ou negar o pagamento em Folha de pagamento.

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – DECRETO 3048 – ANEXO IV – Pagamento do FAE.

Documento técnico pericial para fins de pagamento ou não do FAE – Financiamento da aposentadoria Especial e para concessão de Aposentadoria  Especial contemplando os agentes e atividades descritas no Decreto 3048 – Anexo IV sendo que apenas Ruído e Temperaturas Anormais tem as remissões:  Ruído à NHO 01 e Temperaturas Anormais à NR 15 – Anexo III.

Segundo Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Desde AFRFB-1998). Vê-se que a União Federal teve o cuidado de compatibilizar os textos infralegais de modo a preservar a funcionalidade a cada entidade, respeitando, porém, as respectivas competências.

Destaca-se que de forma cruzada, há disposições sobre a mesma matéria em ambas as dimensões (norma de benefício dispõe sobre custeio e vice-versa), tendo as duas IN (RFB e INSS) qualificado a subsunção de dupla face do fato social, constituindo uma ambivalência jurídica, pois tal fato social dispara a um só tempo a hipótese de incidência tributária (RFB) e reconhecimento ao benefício (INSS).

Isso se dá quando a norma da RFB remete àquela do INSS, e igualmente o INSS especifica e detalha, via Instrução Normativa INSS/PRES n° 77, de 21/01/2015, em seu art. 278, os elementos que compõem o núcleo da hipótese de incidência tributária das contribuições previdenciárias que financiam o benefício da aposentadoria especial.

LAUDO DE INSALUBRIDADE –NR 15 – Pagamento de Adicional  de Insalubridade: 

Este é um dos documentos de SST que não possuem um prazo de validade. O Laudo de Insalubridade dever ser mantido atualizado e isso implica em fazer uma revisão do mesmo nas seguintes condições:

  1. Mudança no Leiaute da empresa;
  2. Substituição de equipamentos ou aquisição de novos;
  3. Introdução de novos processos de trabalho ou insumos.

O Laudo de Insalubridade deve ser elaborado, segundo parâmetros da NR-15 do MTE, por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

LAUDO DE PERICULOSIDADE – NR 16 – Pagamento de Adicional de Periculosidade.

O laudo de periculosidade avalia a existência de condições periculosas na empresa. O Esse documento segue os parâmetros da NR-16 do MTE. o Laudo de Periculosidade deve ser elaborado obrigatoriamente por um médico do trabalho ou Engenheiro de segurança do trabalho.

A exemplo do laudo de Insalubridade este é mais um dos documentos de SST necessários ao eSocial que não possuem prazo de validade. Todavia Laudo de Periculosidade devem ser mantidos atualizados.

PPRA – NR 9 – ATENÇÃO AOS ITENS DA NR EMPRESAS ESTÃO SENDO MULTADAS PORQUE NÃO CONSTA NO PPRA O ITEM:

 9.3.3 – LETRA: f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;

AET – Analise Ergonomica do Trabalho NR 17

A elaboração da EAT, que tem por objetivo avaliar as condições de adequação ergonômica e propor a correção de situações que possam, do ponto de vista da ergonomia, prejudicar a saúde do trabalhador.

NR 10 – Laudo Elétrico

O laudo elétrico avalia as condições de segurança das instalações elétricas e das medidas de proteção contra os contatos diretos. Além de todos os benefícios já conhecidos, como garantir a vida útil aos equipamentos energizados.

NR 12 – Analise Preliminar de Riscos de Máquinas e Equipamentos

Dentre os riscos mencionados na Tabela 23 do eSocial, existem os riscos MECÂNICOS/ACIDENTES, que através do código 05.01.007 “MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM PROTEÇÃO” e do código 05.01.031 se há “MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSITANDO AJUSTES E MANUTENÇÃO”. Para que a empresa tenha subsídios concretos para preencher os leiautes do eSocial, e não enquadrar tais riscos mencionados aos trabalhadores se faz necessário atender aos 18 tópicos da NR-12 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), iniciando pelo tópico “APRECIAÇÃO DE RISCOS” e caso seja apontado alguma irregularidade, esta deverá ser atendida e posteriormente poderá ser emitido um laudo de conformidade da máquina/equipamento.

Podem ter outros documentos aplicáveis dependendo das atividades da sua empresa.

Há muito trabalho a ser realizado e infelizmente uma lacuna de conhecimento enorme que começa nas escolas nos cursos de técnico de segurança e engenharia de segurança e a conclusão que chegamos é que é preciso envolver o Depto jurídico das empresas para que a equipe de Segurança entenda a forma correta de aplicação da legislação de SST.

Considerando os elevados custos que podem ser envolvidos na elaboração destes documentos, sobretudo com a EAT, aproveite o tempo que temos até o início da obrigatoriedade de envio das informações de SST  ao eSocial e elabore todos os documentos de SST que você vai precisar.

Lembre-se que não basta elabora estes documentos de SST é preciso também os implementar. Sim, alguns destes documentos de SST possuem cronogramas de ações que necessitaram ser atendidos.

A Inter System em parceria com a DTMSEG está pronta para elaborar todos os documentos de SST que sua empresa vai precisar para atender as exigências da Era eSocial. Entre em Contato conosco! Clique Aqui!

Os comentários estão encerrados.