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NR12
NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2 de maio de 2019

Novidades eSocial

 Foi liberada Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 03 no dia 29/03/2019. Referência: Portal eSocial

 Dois NOVOS leiautes: 

 S-2500 Processos Trabalhistas e S-2501 – Contribuições decorrentes dos Processos Trabalhistas. 

 Imaginem o impacto dessa informação no eSocial. Hoje se o empregador opta por não pagar determinadas verbas, devidas ao trabalhador e, apenas depois do desligamento alguns trabalhadores procuram a Justiça entrando com processo trabalhista e recebem tais verbas, depois do envio do S-2500 a situação se altera; porque é certo que a incidência de processos trabalhistas em determinados empregadores chamará a atenção do Fisco que obrigará o empregador a estender o direito para aqueles que são trabalhadores ativos, além da aplicação de multas.

 Outro impacto é de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os valores de processos trabalhistas. O novo leiaute S-2501 tem a finalidade de captar os dados dos processos trabalhistas para fins de geração da guia de recolhimento correta.

 Além dos dois novos leiautes ocorreram ajustes nos demais e chama a atenção a inserção de dados no S-1210 Pagamento de Rendimentos do Trabalho sendo um indicativo de que, em breve, ocorrerá a extinção da DIRF.  

 Muito trabalho para as empresas desenvolvedoras de sistemas.

 As datas de implantação nos ambientes de produção restrita e produção serão divulgadas oportunamente. É assim que consta na NDE. Mas pelo “modus operandis” da Receita Federal já sabemos que não será um grande prazo.

 É importante notar que a Receita Federal vem trabalhando fortemente para aperfeiçoar as exigências das informações que cercam o contexto do Trabalhador.

 Notem a importância do alinhamento do profissional de Recursos Humanos e Jurídico na necessidade de conhecer as ações da Receita Federal no Projeto eSocial.

 Temos alertado nossos clientes que o eSocial teve a data de inicio, mas não tem data de termino!

 Somos especialistas na implantação do Projeto eSocial e podemos ajuda-lo a superar as dificuldades desta nova realidade das empresas.

 Entre em contato (11) 2102-4590, nós temos a solução para você!

 Nilza Machado

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