A Secretaria do Trabalho (STrab) não consegue aprovar Portaria para suspender os exames médicos e treinamentos na pandemia

Após a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, a STrab contava com a suspensão dos exames médicos ocupacionais, exceto o demissional e também os treinamentos eventuais e periódicos exigidos pela legislação de segurança e saúde do trabalho e pela Constituição Federal, sendo que a Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta por representantes da CTB, CSB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT não aceitaram a proposta de portaria na reunião realizada nos últimos dias 13 e 14 de agosto.

Entre os vários motivos para a Bancada dos Trabalhadores dizer NÃO a proposta da Portaria, estão presentes os constitucionais, onde a STrab tenta trazer parte da Medida Provisória n° 927 que não foi aprovada pelo Congresso Nacional e por critérios técnicos e preventivos, sendo que além do risco do contágio do COVID-19 nos ambientes de trabalho, os trabalhadores também estarão sem o controle de sua saúde frente aos perigos e os riscos ambientais desses ambientes, os quais em determinadas atividades são extremamente agressivos.

Diante da defesa e argumentos apresentados pela a Bancada dos Trabalhadores na reunião da CTPP e por sua convicção na defesa da classe trabalhadora, a STrab fez outra proposta que ainda será avaliada e discutida.

A Bancada dos Trabalhadores não aceita que os exames médicos ocupacionais e os treinamentos, os quais são direitos dos trabalhadores brasileiros, sejam negligenciados neste momento tão cruel da pandemia e prevaleça o bom senso de ambas as partes, Governo, Empregadores e Trabalhadores.

Fonte: Centrais Sindicais

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