A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF, é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas. Cujo objetivo é a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte e agora aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Nova Estrutura da EFD-Reinf
Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.
As informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, serão captadas pela EFD-Reinf, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento, nos termos do art. 32, I da Lei nº 8.212, de 1991 c/c o art. 47, §1º-A, inciso II da IN RFB nº 971, de 2009 e art. 2º, §3º da Lei nº 11.457 de 2007.
A Receita Federal especificará e implantará a inclusão dessas informações na EFD-Reinf, bem como sua integração com a DCTFWeb para constituição do crédito tributário. Saiba Mais
Hoje, mais de 12 eventos da Folha de Pagamentos são informados no eSocial. Mas todos esses eventos periódicos passarão a ser informados na EFD-Reinf.
Você sabia que os eventos definidos pela Receita Federal, em relação aos que foram definidos no eSocial, tem mais de 1.600 modificações?
Composto por mais 900 substituições, mais de 200 inserções e mais de 400 exclusões, você conhece os impactos que estas novas mudanças do eSocial trarão na sua operação?
A Receita Federal já disponibilizou as mudanças nos eventos que passarão a operar no EFD-Reinf.
Veja os detalhes dos layouts destes eventos. Clique Aqui!
A Inter System oferece a Terceirização da Folha de Pagamento e assume a responsabilidade das entregas dos eventos da Receita Federal EFD-Reinf e para a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho os demais eventos. Saiba Mais.
