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eSocial: item 3.4 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 entra em produção

A partir de 23/11/2026, entra em produção o item 3.4 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada, com alterações de validação em eventos do eSocial relacionados a CPF, dependentes, rubricas, pagamentos, jornada e desligamento.

O que você precisa saber

  1. O CPF de dependentes será validado na base da Receita Federal em eventos específicos.
  2. O S-1210 e o S-5002 passam a aceitar o valor 3 em indOrgReemb para ressarcimento de despesas com plano de saúde.
  3. O S-1010 terá validação no campo observacao para rubrica informativa dedutora.
  4. Os campos qtdHrsSem e tmpParc terão validação compatível com a jornada 12x36.
  5. O S-2299 validará a inscrição do empregador sucessor na base da Receita Federal.

Entenda

A partir de 23/11/2026, entra em produção o item 3.4 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada do eSocial.

Principais alterações

  • Validação do CPF de dependentes na base da Receita Federal em eventos como S-1210, S-2200, S-2205, S-2300, S-2400, S-2405 e S-2501.
  • Inclusão do valor 3 em indOrgReemb nos eventos S-1210 e S-5002, relacionado ao ressarcimento pelo empregador de despesas com plano de saúde do trabalhador.
  • Validação do campo observacao do S-1010 no caso de rubrica informativa dedutora.
  • Compatibilidade entre os campos qtdHrsSem e tmpParc e a jornada 12x36 nos eventos S-2200 e S-2206.
  • Validação da inscrição do empregador sucessor no S-2299.

Orientação ao Departamento Pessoal

Antes dos próximos envios, confira se o sistema de folha e as integrações com o eSocial estão atualizados. Revise dependentes, CPFs, rubricas e jornadas e acompanhe eventuais rejeições após a implantação.

Fonte oficialeSocialNota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada
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Conteúdo informativo publicado em 23 de novembro de 2026. A legislação pode mudar: confira sempre a fonte oficial ou fale com um especialista.

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